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Exame toxicológico é adiado para 2016

Novas Regras

Exigência começaria a vigorar em junho, mas prazo foi alterado pela resolução 529 do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 1º de janeiro de 2016 a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção na primeira habilitação e nas renovações de carteiras de motorista (CNH)  nas categorias C, D e E.  A decisão consta da Resolução 529, do Contran, de 14 de maio. A exigência deveria começar a valer já no próximo dia 2 de junho.

Em 29 de abril, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixou a portaria 50, suspendendo o credenciamento de três laboratórios que o próprio órgão havia homologado para fazer o teste toxicológico dos motoristas profissionais, conforme obriga a lei 13.103. Entre outros motivos, o Denatran alega que há divergências nos calendários dos exames previsto na lei e em resoluções do Contran. Estavam credenciados os seguintes laboratórios:  Citilab Diagnóstico, Omega Brasil e Psychemedics Brasil.

A lei 13.103 prevê a obrigatoriedade do exame também no ato de admissão e demissão de motoristas empregados e na metade da validade das CNHs. A nova resolução, a 529, não alterou os prazos nesses outros dois casos que são, respectivamente, março de 2016 e agosto de 2018.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) solicitou ao governo que o custo do teste não recaia sobre o profissional. A entidade diz que o exame custa R$ 360. E, no site www.cntabr.org.br, criticou os laboratórios. “A CNTA alerta que é uma ação discriminatória impor essa condição (exame) apenas aos profissionais do setor, que juntos somam quase dois milhões e meio de transportadores. A entidade ressalta também que esta medida pode ser resultado da influência dos laboratórios e setores da medicina, junto aos políticos, para obter vantagens às custas dos trabalhadores”, diz a nota.

O Ministério da Saúde também se mostrou contra o exame. No dia 27 de fevereiro sugeriu à presidente Dilma Rousseff que o vetasse, mas não foi atendido.  O parecer alegava que o teste não identifica “risco imediato de o motorista profissional dirigir sob influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medida de intervenção imediata”.

Do outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, diz que a entidade está estudando qual medida adotar em relação ao descredenciamento dos laboratórios. “A suspensão do credenciamento nos pegou de surpresa. Os laboratórios investiram R$ 50 milhões para atender à demanda dos caminhoneiros”, afirma.

Ele alega que o exame, feito a partir do fio de cabelo, não custará mais que R$ 280. E que, sem dúvida, é um passo importante para a contenção do uso de drogas na boleia. “Ao contrário de outros exames, o do cabelo consegue detectar a utilização de drogas por até mais de três meses”, explica.

Para ele, o Ministério da Saúde está correto ao alegar que o exame não detecta risco imediato. Mas argumenta que o objetivo não é esse.  “O uso de droga é recorrente, muitas vezes de maneira crescente. No Brasil, os caminhoneiros são submetidos a condições bastante duras de trabalho. Cada ponto de parada é um ponto de tráfico. O uso recorrente de sustâncias deve ser um impeditivo para habilitação de motorista, principalmente os que dirigem veículos de maior porte”.

Santos ressalta que o objetivo do exame não é saber se o motorista está sob efeito de droga no momento, mas identificar um padrão de comportamento para o médico do órgão do trânsito decidir se concede habilitação ou não. O profissional pode ficar temporariamente inapto para dirigir. O presidente nega que a obrigatoriedade do exame, que já vinha da antiga Lei do Descanso (12.619), seja uma medida aprovada pelo Congresso por lobby dos laboratórios. “Houve muitos debates sobre essa questão. Foram ouvidos diversos setores da sociedade.”

Veja a resolução na íntegra:



Fonte: Portal de Notícias Carga Pesada e DENATRAN
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